Postal das Caldas: Lei dos Solos

Desafetar a Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional não é um bom princípio, embora isso já tenha histórico nas últimas décadas para efeitos industriais e para habitação a custos controlados.

A nova Lei dos Solos tem implicações em todo o país e interessa aos municípios pelo ganho de poder e de influência destes. O diploma pretende ser um contributo para aumentar a oferta de habitação e reduzir os custos de construção e venda, propondo às câmaras municipais que decidam mais celeremente os processos devidamente instruídos tecnicamente e com escrutínio público.