Termos & Condições

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda., com sede Rua Comissão da Iniciativa, 2-A, Torre Brasil, Escritório 312, 3º andar, 2410-098 Leiria, número de identificação fiscal 500 096 805 e contacto +351 244 819 950, doravante designada por “REGIÃO DE LEIRIA” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.regiaodeleiria.pt doravante designadas por “Utilizador”.

  2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.regiaodeleiria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.regiaodeleiria.pt

  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.


ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.regiaodeleiria.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

    1. Registar-se no website www.regiaodeleiria.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    2. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
    3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

  4. O REGIÃO DE LEIRIA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o REGIÃO DE LEIRIA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

  6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.regiaodeleiria.pt, o REGIÃO DE LEIRIA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

    1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    2. Referência Multibanco;
    3. c) Transferência;

  2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto assianturas@regiaodeleiria.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda., pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Empresa Jornalística Região de Leiria, Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.