governança

Quais são boas práticas de governança mais escassas no tecido empresarial português?Não estou em posição de responder pelo tecido empresarial português, mas no que diz respeito ao universo de empresas cobertas pelo exercício anual de monitorização do Código de Governo das Sociedades, 35 empresas emitentes [de valores mobiliários, como ações, obrigações ou unidades de participação em fundos de investimento] e uma não emitente, posso enumerar as recomendações incluídas no código menos acolhidas. E estamos a falar de um grupo de empresas que antecipamos que tenham uma governança corporativa mais desenvolvida do que a média do tecido empresarial português. E quais são?São a designação, pelos administradores independentes, de um coordenador; o órgão de fiscalização avalia e pronuncia-se sobre as linhas estratégicas e sobre a política de risco, previamente à sua aprovação final pelo órgão de administração; aprovação, pelo órgão de administração, do regime do exercício, por administradores executivos, de funções executivas fora do grupo; e a existência de comissão de acompanhamento e apoio às designações de quadros dirigentes, bem como a promoção, pela sociedade, de que as propostas para eleição de membros dos órgãos sociais sejam acompanhadas de fundamentação sobre adequação à função a desempenhar, o perfil, conhecimentos e currículo de cada candidato. E há ainda outras?Sim, a existência de comissão especializada em matéria de nomeações; estabelecimento de critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos sociais, considerando atributos individuais e requisitos de diversidade; existência de comissão especializada em matéria de governo societário. Podemos verificar que se tratam de recomendações que incidem sobre a atuação do órgão de fiscalização, coordenação dos administradores independentes, nomeações. As PME familiares têm mais dificuldades que as restantes?Por um lado, a governança corporativa desempenha um papel essencial na atração de investidores e muitas vezes as PME são detidas por famílias ou pequenos grupos de sócios. Por isso, não veem a necessidade de desenvolver a sua governança. Por outro lado, sendo empresas mais pequenas e, muitas vezes de menor complexidade, não justificam o desenvolvimento de estruturas de governança mais exigentes. Numa visão mais negativa, este défice está relacionado com a manutenção de um certo grau de informalidade que constitui um obstáculo ao crescimento da empresa. O problema é que à medida que aparecem novas oportunidades de crescimento um fraco governo societário torna-se numa limitação à sua evolução. A falta de competitividade e de produtividade encontra explicação na ausência de governança?A governança permite uma maior solidez e sustentabilidade no desenho da estratégia, uma maior capacidade para identificar os riscos do negócio, o desenho de mecanismos para gestão de transações com partes relacionadas. Tudo isto cria uma maior exigência sobre a gestão da empresa e incentiva a escolha de equipas de gestão profissionais. O IPCG preparou um manual de boas práticas. Quais são os objetivos?O IPCG preparou um manual de boas práticas para as PME no quadro do projeto Metamorfose, em parceria com a Business Roundtable de Portugal. O objetivo é servir de guia de implementação das melhores práticas de governança pelas PME. Os tópicos estão muito alinhados com os tópicos do Código de Governo das Sociedades, mas levando em consideração a realidade das PME.